Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Orbess+ ERP, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Orbess+ ERP é um sistema de gestão empresarial (ERP) que oferece funcionalidades para gerenciamento de vendas, estoque, financeiro, e muito mais. O serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado ou descontinuado a qualquer momento.

4. Modelo de Negócio Freemium e Política de Cobrança

4.1. Sistema Baseado em Limites de Uso

O Orbess+ ERP opera sob um modelo Freemium baseado em limites de uso mensais, não em período de tempo limitado. Você pode usar o plano FREE indefinidamente, desde que não exceda os limites estabelecidos para este plano.

4.2. Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos em ordem progressiva:

• FREE: 100 vendas/mês, 500 produtos, 1 usuário, 1 loja, 500 MB storage
• STARTER: 500 vendas/mês, 1.000 produtos, 3 usuários, 1 loja, 2 GB storage
• BASIC PLUS: 3.000 vendas/mês, 3.000 produtos, 6 usuários, 1 loja, 5 GB storage (inclui 1 integração marketplace)
• PROFESSIONAL: Vendas ilimitadas, produtos ilimitados, 10 usuários, 3 lojas, 10 GB storage (inclui 5 integrações marketplace)
• ENTERPRISE: Vendas ilimitadas, produtos ilimitadas, usuários ilimitados, lojas ilimitadas, 50 GB storage (integrações marketplace ilimitadas)

4.3. Início Sem Cartão de Crédito

O cadastro inicial no Orbess+ ERP NÃO requer cartão de crédito. Você inicia automaticamente no plano FREE e pode usar o sistema indefinidamente dentro dos limites deste plano. Informações de pagamento só serão solicitadas quando você optar por fazer upgrade ou quando os limites do plano FREE forem excedidos.

4.4. Renovação Mensal de Limites

Os limites de uso (vendas mensais, por exemplo) são renovados automaticamente todo dia 1º de cada mês. Não há limite de tempo de uso do sistema - o que conta são apenas os limites de recursos do seu plano atual.

4.5. Upgrade Automático ao Atingir Limites

Quando você atingir qualquer um dos limites do seu plano atual (vendas, produtos, usuários, lojas ou storage), o sistema realizará um upgrade automático para o próximo plano disponível. Este upgrade é necessário para garantir a continuidade das suas operações e acontecerá automaticamente, com cobrança proporcional ao período restante do mês.

Exemplo: Se você está no plano FREE e registra a venda de número 101 no mês, o sistema automaticamente fará upgrade para o plano STARTER e você será cobrado proporcionalmente.

4.6. Política de Não Retrocesso (Regra Fundamental)

IMPORTANTE: Uma vez que você tenha usado qualquer plano pago (STARTER, BASIC PLUS, PROFESSIONAL ou ENTERPRISE), você NÃO PODERÁ retornar ao plano FREE nem fazer downgrade para um plano inferior.

Esta é uma regra fundamental do nosso modelo de negócio e aplica-se a:

• Upgrades voluntários: Se você escolher fazer upgrade manualmente do FREE para STARTER, não poderá voltar ao FREE
• Upgrades automáticos: Se o sistema fizer upgrade automático por excesso de limite, você permanecerá no novo plano
• Todos os planos pagos: Uma vez em PROFESSIONAL, por exemplo, você só pode fazer upgrade para ENTERPRISE, nunca downgrade

Justificativa: Esta política garante que empresas em crescimento tenham recursos adequados e evita que clientes façam uso inadequado do sistema alterando planos repetidamente. Ao usar um plano pago, você demonstra necessidade de recursos superiores, e recomendamos planejar adequadamente seu crescimento.

4.7. Progressão de Planos

A progressão entre planos segue sempre a ordem:

FREE → STARTER → BASIC PLUS → PROFESSIONAL → ENTERPRISE

Esta progressão é unidirecional. Você pode avançar para a direita (upgrade), mas nunca retornar para a esquerda (downgrade).

4.8. Cobrança e Faturamento

• Plano FREE: Sem cobrança, uso indefinido dentro dos limites
• Primeiro upgrade: Criação de assinatura no Stripe com cobrança proporcional
• Upgrades subsequentes: Ajuste automático da assinatura existente com cobrança proporcional
• Renovação mensal: Cobrança recorrente no mesmo dia de cada mês
• Falha de pagamento: Sistema notifica e, após 3 tentativas falhadas, pode suspender o acesso

4.9. Cancelamento de Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura paga a qualquer momento através do painel administrativo. Porém, ao cancelar:

• Você terá acesso aos recursos pagos até o final do período já faturado
• Você NÃO retornará ao plano FREE - conforme a Política de Não Retrocesso (seção 4.6)
• Após o cancelamento, sua conta será desativada e seus dados serão mantidos por 90 dias para eventual reativação
• Para reativar, será necessário contratar novamente um plano pago (mínimo STARTER)

4.10. Monitoramento de Uso

Você pode acompanhar seu uso atual e limites através do dashboard administrativo, que exibe:

• Vendas realizadas no mês atual vs. limite do plano
• Total de produtos cadastrados vs. limite do plano
• Usuários ativos vs. limite do plano
• Lojas configuradas vs. limite do plano
• Storage utilizado vs. limite do plano
• Data de renovação dos limites mensais (próximo dia 1º)
• Histórico completo de mudanças de plano

4.11. Notificações

O sistema enviará notificações quando:

• Você atingir 80% de qualquer limite
• Você atingir 90% de qualquer limite
• Um upgrade automático for realizado
• Houver falha no processamento de pagamento
• Os limites mensais forem renovados (dia 1º do mês)

4.12. Plano Máximo (ENTERPRISE)

O plano ENTERPRISE é o mais alto disponível. Se você atingir os limites do plano ENTERPRISE (50 GB de storage base), entraremos em contato para oferecer uma solução customizada de acordo com suas necessidades específicas, incluindo expansão de storage.

4.13. Aceitação da Política

Ao se cadastrar e usar o Orbess+ ERP, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Cobrança, incluindo especialmente a Política de Não Retrocesso (seção 4.6).

⚠️ Importante: Recomendamos que você planeje adequadamente o crescimento do seu negócio antes de exceder os limites do plano FREE, pois não será possível retornar a este plano após utilizar qualquer plano pago.

5. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do serviço
• Copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do serviço sem autorização

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades do Orbess+ ERP são propriedade exclusiva da empresa e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

8. Proteção de Dados

Levamos a segurança de seus dados a sério. Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar nosso serviço.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou por meio de aviso em nosso site.

11. Cancelamento e Término

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Nós também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@orbessystems.com
• Telefone: (XX) XXXX-XXXX